0264584-18.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 236.947,30

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170624854

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170624854

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170624854

01/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:31

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:15

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:15

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:34

Despacho

•15/08/2025, 17:17

Despacho

•27/05/2025, 15:21

Despacho

•19/05/2025, 15:35

Decisão

•24/04/2025, 23:39

Decisão

•27/09/2024, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2023, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2023, 15:03

Decisão

•18/08/2023, 10:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/03/2023, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:46

Ementa

•26/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:50