3025913-82.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO WAGNER MACIEL DE ARAUJO

CPF 416.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 64709306

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ROBERTO WAGNER MACIEL DE ARAUJO Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3025913-82.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos em sentença. Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente proposta por Roberto Wagner Maciel de Araújo em face do Instituto Naci

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 64709306

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 13:20

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:32

DESPACHO

•07/08/2023, 14:29

SENTENÇA

•31/07/2023, 13:20