3009853-34.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3009853-34.2023.8.06.0001. APELANTE: GO COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMÉRCIO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos hoje. Considerando os princípios do contraditório e da não surpresa, e em cumprimento ao dever de consulta, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, manifestem-se sobre a possível configuração de litispendência em relação ao Mandado de Segurança n. 0230126-38.2022.8.06.0001, nos termos dos art. 10, 932, I, e 933, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2024. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 07:36

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de apelação

15/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 71862165

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Réu: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÂO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e outros ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº:3009853-34.2023.8.06.0001 Assunto:[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71862165

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71862165

29/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 07:36

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 12:39

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 12:39

Sentença

•19/11/2023, 06:36

Despacho

•20/09/2023, 15:09

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 17:34

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 17:34

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 17:34

Sentença

•01/08/2023, 19:49

Despacho

•08/05/2023, 13:01

Decisão

•16/02/2023, 12:32