0225022-65.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ 71.***.***.0001-19

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP 263377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 22:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:20

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 65084851

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0225022-65.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA POLO PASSIVO: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: Vistos, etc.. CORDEIRO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato do SUPERINTENDENTE DE ARRECA

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65084851

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:05

Denegada a Segurança a CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 71.449.201/0001-19 (IMPETRANTE)

01/08/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:08

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 22:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 09:05

SENTENÇA

•01/08/2023, 14:35

DESPACHO

•15/05/2023, 20:41

DESPACHO

•15/03/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 08:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 14:45