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3001292-82.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.339,90
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LEONARDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF 676.***.***-49
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 11:26Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2023 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/12/2023, 11:26Processo Desarquivado
11/12/2023, 11:25Decorrido prazo de ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023, 02:17Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 17:53Juntada de Certidão
12/09/2023, 14:35Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 14:35Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 67048422
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001292-82.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
23/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67048422
23/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 11:42Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2023, 21:07Conclusos para julgamento
18/08/2023, 18:43Juntada de certidão
18/08/2023, 18:43Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 14:43Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 11:42
SENTENÇA
•21/08/2023, 21:07