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3001295-37.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NIRCE OLIVEIRA ROCHA
CPF 002.***.***-04
FRANCISCO DIOGO GONCALVES DE SOUSA
CPF 604.***.***-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 12:30Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2024 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2024, 12:29Processo Desarquivado
29/01/2024, 12:29Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:05Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 14:40Juntada de Certidão
12/09/2023, 14:38Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 14:38Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 67110657
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001295-37.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
23/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67110657
23/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 11:46Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2023, 21:07Conclusos para julgamento
21/08/2023, 10:46Expedição de Outros documentos.
19/08/2023, 15:56Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2023, 15:56Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 11:46
SENTENÇA
•21/08/2023, 21:07