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3000575-07.2022.8.06.0013
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
FREDERICO AMARO BRASILEIRO
CPF 794.***.***-15
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2025, 14:56Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 14:13Juntada de Certidão
18/12/2025, 14:13Decorrido prazo de DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:05Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:05Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:05Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31190080
25/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31190080
24/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31190080
21/11/2025, 07:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2025, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 12:53Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/11/2025, 12:04Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/11/2025, 20:53Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30443736
04/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30443736
03/11/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/11/2025, 16:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/07/2025, 09:20
Decisão
•13/12/2023, 18:00
Decisão
•17/08/2023, 12:07
Decisão
•03/05/2023, 18:19
Decisão
•24/02/2023, 15:23
Intimação da Sentença
•20/10/2022, 11:07
Intimação da Sentença
•20/10/2022, 11:07
Intimação da Sentença
•20/10/2022, 11:07
Sentença
•18/10/2022, 11:42