0050330-71.2021.8.06.0050

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA

OAB/CE 22909•Representa: ATIVO

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202189222

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202189222

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202189222

04/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

02/05/2026, 10:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

01/05/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:59

Decisão

•08/08/2025, 13:59

Despacho

•14/02/2025, 15:07

Decisão

•21/05/2024, 16:52

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 16:15

Documentos Diversos

•16/03/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 14:40