0191415-66.2019.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 71.803,01

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA OZANIRA ALVES DE FREITAS

CPF 142.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LEITE FERNANDES NETTO

OAB/CE 20472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA OZANIRA ALVES DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA OZANIRA ALVES DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 13998116

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13998116

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13998116

22/08/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 09:53

Prejudicado o recurso

20/08/2024, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 15:59

DESPACHO

•06/08/2024, 12:19

DESPACHO

•11/06/2024, 08:02

DESPACHO

•31/10/2023, 19:07

DESPACHO

•05/09/2023, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 15:01

SENTENÇA

•10/08/2023, 13:56

DESPACHO

•30/06/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2019, 11:42