0229666-85.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.483,10

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMERO PINTO DE OLIVEIRA BILHAR

CPF 650.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189056190

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189056190

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189056190

10/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 07:48

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182504096

18/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182504096

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182504096

15/11/2025, 22:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:00

Decisão

•10/11/2025, 15:06

Decisão

•14/02/2025, 18:35

Despacho

•07/08/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 14:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/06/2021, 15:47

Sentença (Outras)

•09/06/2021, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 17:09

Documentos Diversos

•05/05/2021, 09:11