0121399-58.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.014,77

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUZIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENTO

CPF 733.***.***-91

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 24/08/2023

07/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUZIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENTO RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0121399-58.2017.8.06.0001 Trata-se de ação tendo como partes Luiza das Graças Mendes do Nascimento e o Estado do Ceará, nos autos do pro

24/08/2023, 00:00

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 12:37

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 07:38

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:24

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2019, 22:59

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 01:23

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:38

Mov. [49] - Encerrar análise

21/05/2018, 00:50

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 382

15/03/2018, 11:02

Documentos

DESPACHO

•06/03/2024, 12:21

DECISÃO

•23/08/2023, 06:00

DECISÃO

•23/08/2023, 06:00

TipoProcessoDocumento#551

•06/03/2018, 12:17

TipoProcessoDocumento#551

•24/01/2018, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:55

EMENTA

•16/10/2017, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2017, 10:25