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0200307-37.2022.8.06.0169
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
Partes do Processo
MARINA LUCIA PAULA COSTA
CPF 258.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:42Juntada de certidão
20/11/2023, 13:42Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/11/2023, 13:41Juntada de Certidão
20/11/2023, 13:41Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 04:14Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:38Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 67118325
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0200307-37.2022.8.06.0169 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela proposta por Marina Lucia Paula Costa, representante de Raimundo Nilton Paula Costa, em face de Estado do Ceará, ambas qualificadas
24/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67118325
24/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 08:56Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 08:56Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/08/2023, 13:09Decorrido prazo de MARINA LUCIA PAULA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 03:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023, 18:03Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2023, 18:03Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/08/2023, 08:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/08/2023, 08:56
SENTENÇA
•21/08/2023, 13:09
DESPACHO
•08/03/2023, 16:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/11/2022, 11:11
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/07/2022, 15:47