0004780-95.2018.8.06.0167

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF 614.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ 46.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA

OAB/CE 27809•Representa: ATIVO

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051•Representa: ATIVO

LUCAS ALCANTARA FERREIRA

OAB/CE 39733•Representa: ATIVO

DAVI LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 38583•Representa: ATIVO

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 11/05/2026. Documento: 202570276

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202570276

08/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:43

Juntada de Certidão

07/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202570276

07/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Processo Reativado

23/01/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:12

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:46

Sentença

•07/05/2026, 10:46

Decisão

•10/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:50

Decisão

•21/08/2025, 14:52

Decisão

•21/08/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:07

Sentença

•07/10/2024, 14:11

Despacho

•12/03/2024, 16:58

Despacho

•11/12/2023, 10:30

Pedido (Outros)

•07/12/2023, 18:34

Pedido (Outros)

•07/12/2023, 18:32

Pedido (Outros)

•12/09/2023, 14:10

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 11:10