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3001004-76.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA
TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 15:21Juntada de documento de comprovação
27/10/2023, 16:34Expedição de Ofício.
27/10/2023, 12:49Transitado em Julgado em 02/10/2023
27/10/2023, 12:46Decorrido prazo de TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Decorrido prazo de TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:05Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 7801442
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001004-76.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Fortaleza visando reformar a decisão interlocutória Id n°62838988 proferida pelo juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - CE, nos autos do Pr
05/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7769828
05/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2023, 08:56Prejudicado o recurso
31/08/2023, 16:29Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 15:17Conclusos para despacho
11/08/2023, 19:32Documentos
DECISÃO
•31/08/2023, 16:29
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•30/08/2023, 15:17