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0061939-24.2009.8.06.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.781,29
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA
FRANCISCO LUIZ XIMENES SALUSTIANO
CPF 000.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CLAIRTON JESUINO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2025, 12:04Juntada de certidão
19/06/2025, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
17/11/2024, 07:02Expedição de Outros documentos.
15/11/2024, 16:06Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 15:26Conclusos para decisão
13/09/2024, 14:40Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 16:19Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 07:21Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 07:19Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 07:17Juntada de Petição de petição (outras)
24/06/2024, 09:20Juntada de Petição de petição (outras)
24/06/2024, 09:17Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 09:21Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12178693
06/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12178693
05/06/2024, 00:00Documentos
Decisão
•19/06/2025, 10:11
Despacho
•08/10/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 07:19
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 07:17
Petição
•07/06/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 23:05
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 23:02
Decisão
•06/05/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 15:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/07/2023, 16:20
Despacho
•12/07/2023, 16:13
Despacho
•20/06/2023, 14:07
Sentença
•20/06/2022, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2020, 16:22