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3001546-85.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 21.739,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RAIMUNDO HELIO DE SOUSA
CPF 430.***.***-87
VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024, 11:10Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 10:58Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 18:29Conclusos para despacho
05/03/2024, 12:10Transitado em Julgado em 31/01/2024
05/03/2024, 12:10Juntada de Certidão
05/03/2024, 12:10Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024, 17:59Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024, 17:59Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73129111
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS que seguem o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por RAIMUNDO HELIO DE SOUSA em face de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Em síntese, a requerente alega que "em 28 de janeiro de 2022, adquiriu uma motocicleta elétrica EVS, All Blac
14/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73129111
14/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73129111
13/12/2023, 12:58Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023, 12:58Conclusos para julgamento
30/11/2023, 15:42Juntada de Petição de réplica
30/11/2023, 09:46Documentos
DESPACHO
•05/03/2024, 18:29
SENTENÇA
•13/12/2023, 12:58