3007842-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.384,07

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KEIFER FORTUNATTI

CPF 809.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753163

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753163

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753163

13/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/11/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 16:03

Despacho

•21/08/2024, 22:08

Despacho

•19/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 19:04

Sentença

•30/04/2024, 17:39

Despacho

•17/10/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 17:31

Sentença

•22/08/2023, 17:53

Despacho

•04/07/2023, 14:42

Despacho

•22/05/2023, 15:27

Decisão

•30/01/2023, 14:13