0224944-42.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200306237

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200306237

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200306237

05/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/04/2026, 15:41

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 19:00

Decisão

•08/04/2026, 09:44

Despacho

•22/10/2025, 14:48

Despacho

•12/02/2025, 17:41

Despacho

•22/01/2025, 17:48

Despacho

•13/09/2024, 10:30

Despacho

•30/04/2024, 14:07

Despacho

•21/03/2024, 16:22

Despacho

•25/08/2023, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2022, 06:02

Interlocutória

•11/04/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 22:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/03/2022, 10:46