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0203440-23.2022.8.06.0158
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.692,03
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDEMBERG DA SILVA RIBEIRO
CPF 958.***.***-72
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FRANCISCO CESAR MARIANO
OAB/CE 20991•Representa: ATIVO
LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO
OAB/CE 5559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/08/2025, 09:20Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025, 17:30Juntada de Certidão
20/08/2025, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 01:21Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 00:04Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 24424124
28/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 24424124
25/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424124
24/07/2025, 13:07Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025, 22:14Conhecido o recurso de LINDEMBERG DA SILVA RIBEIRO - CPF: 958.036.103-72 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025, 13:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025, 17:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025, 00:05Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948719
11/06/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/06/2025, 13:48
Despacho
•29/05/2025, 16:37
Despacho
•03/02/2025, 13:05
Despacho
•31/10/2024, 08:58
Sentença
•08/10/2024, 18:24
Despacho
•09/10/2023, 12:25
Documento de Comprovação
•06/12/2022, 11:59
Documento de Comprovação
•06/12/2022, 11:59