0054037-05.2021.8.06.0064

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.352,54

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MARIA VILANI DE SOUZA FACANHA

CPF 210.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 09/09/2024

17/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE SOUZA FACANHA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13326240

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13326240

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13326240

15/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/07/2024, 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2024, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:58

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2024. Documento: 13073118

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13073118

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2024, 00:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 20:39

DECISÃO

•23/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:18

DESPACHO

•21/07/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 10:44