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0005198-39.2014.8.06.0081
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 41.992,00
Orgao julgador
Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS BASILIO
CPF 496.***.***-91
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Advogados / Representantes
NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO
OAB/CE 9813•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2023, 11:59Juntada de Certidão
28/03/2023, 11:59Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
17/03/2023, 14:44Juntada de petição de Petição (outras)
10/01/2023, 16:18Juntada de Certidão de Intimação
31/12/2022, 00:08Juntada de Certidão de Intimação
26/12/2022, 20:55Expedição de expediente
20/12/2022, 13:56Expedição de documento
20/12/2022, 13:55Deliberado em Sessão - Julgado
16/12/2022, 19:52Juntada de Certidão
16/12/2022, 19:40Juntada de Certidão de Intimação
04/12/2022, 00:23Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022, 07:31Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022, 07:18Juntada de Certidão de Intimação
24/11/2022, 22:46Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
23/11/2022, 15:31Documentos
Acórdão
•20/12/2022, 13:54
Inteiro Teor do Acórdão
•20/12/2022, 13:54
Acórdão
•05/06/2022, 14:50
Inteiro Teor do Acórdão
•05/06/2022, 14:50
Despacho
•02/09/2021, 18:17
Autos Digitalizados
•13/07/2021, 08:44
Autos Digitalizados
•13/07/2021, 08:44