0140813-76.2016.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.781,43

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

HUGO VASCONCELOS

CPF 002.***.***-68

Autor

MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS

CPF 015.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO

OAB/CE 21115•Representa: ATIVO

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO

OAB/CE 16789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193635159

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193635159

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193635159

04/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187368420

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187368420

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187368420

08/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:12

Documentos

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

Sentença

•25/02/2026, 16:22

Despacho

•18/12/2025, 17:12

Despacho

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Decisão

•22/07/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Despacho

•11/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Sentença

•29/01/2024, 11:01

Despacho

•27/11/2023, 15:44