0050962-88.2021.8.06.0053

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF 003.***.***-44

Autor

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ZENILSON BRITO VERAS COELHO

OAB/CE 21746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71440823

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SILVA DOS SANTOS REU: BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050962-88.2021.8.06.0053 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Estamos diante de um caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC, que assim estabelece: Art. 355. O juiz julgará antecipadament

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71440823

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71440823

01/11/2023, 11:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:05

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:04

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 11/10/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.

11/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 15:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 11:20

SENTENÇA

•31/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:27

DESPACHO

•11/05/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:26

DESPACHO

•22/09/2022, 17:23

DESPACHO

•30/05/2022, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/05/2022, 12:35

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/05/2022, 12:35

DECISÃO

•10/09/2021, 09:23