3000192-97.2023.8.06.0076

Apelação CívelPerda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.875,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

LIDIANE FERNANDES SILVA

CPF 651.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ 07.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA GOMES PEREIRA

OAB/CE 13874•Representa: ATIVO

JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/CE 18067•Representa: ATIVO

ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/CE 36694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 34216494

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 34216494

07/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34216494

06/04/2026, 11:10

Declarada incompetência

01/04/2026, 11:58

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:27

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 07:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:27

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:58

Despacho

•20/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:40

Despacho

•27/10/2025, 11:02

Sentença

•24/10/2025, 17:03

Despacho

•04/10/2025, 07:54

Sentença

•10/06/2025, 08:17

Despacho

•29/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:10

Despacho

•26/01/2024, 12:25

Despacho

•05/11/2023, 10:51