3001246-35.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 155.888,04

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

INACIO RODRIGUES LIMA FILHO

CPF 134.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

29/03/2026, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

25/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de JANICE FERREIRA ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de INACIO RODRIGUES LIMA FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLEBIA NUBIA AGUIAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 17808727

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 17808727

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 22:35

Despacho

•14/04/2025, 17:57

Decisão

•28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•27/12/2024, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:19

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:19

Decisão

•11/10/2023, 13:10