0050443-38.2021.8.06.0175

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

MANOEL NIELBSON GOMES VERAS

CPF 660.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MONTEIRO NETO

OAB/CE 33206•Representa: PASSIVO

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA

OAB/CE 35786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL NIELBSON GOMES VERAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026. Documento: 35863526

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35863526

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35863526

16/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

14/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Recurso especial

13/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MANOEL NIELBSON GOMES VERAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 07:08

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34591968

11/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 15:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 17:40

Despacho

•24/11/2025, 08:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:26

Despacho

•01/04/2025, 14:47

Despacho

•18/11/2024, 21:13

Petição

•04/11/2024, 09:37

Despacho

•24/09/2024, 10:25

Intimação da Sentença

•29/06/2024, 08:44