0153480-70.2011.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

JOSE NIONES CORREIA

CPF 002.***.***-87

Reu

CREUSA FERREIRA CORREIA

CPF 213.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 924736/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0924736 - AgInt no AREsp 2132323 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00924736/2022 - AgInt no AREsp 2132323/CE

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000113-2023-AJC-1T)

14/03/2023, 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000113-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ

10/03/2023, 10:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 19:00

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00924736/2022 - AgInt no AREsp 2132323/CE

09/03/2023, 16:33

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2023, 05:12

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2022, 15:40