3001048-67.2023.8.06.0171

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

VENUILDO MOTA GOMES

Terceiro

RONNES GOMES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYANE LOIOLA ARAUJO

OAB/CE 47773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/12/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:45

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 17/10/2024

22/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:17

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:44

Sentença

•15/10/2024, 20:37

Sentença

•17/06/2024, 11:19

Despacho

•12/06/2024, 14:05

Sentença

•09/04/2024, 16:59

Sentença

•08/12/2023, 07:30

Sentença

•21/11/2023, 15:37