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3001284-50.2019.8.06.0012
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2019
Valor da Causa
R$ 2.218,80
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JANE SAMARA ARAUJO MARTINS
CPF 047.***.***-65
RUA WILLIAM SPEERS, 1212 -LAPA, SAO PAULO- SP
EDITORA TRES
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
CNPJ 00.***.***.0002-80
Advogados / Representantes
SAULO VELOSO SILVA
OAB/BA 15028•Representa: PASSIVO
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
OAB/BA 15462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/06/2024
29/06/2024, 10:59Juntada de Certidão
29/06/2024, 10:59Decorrido prazo de JANE SAMARA ARAUJO MARTINS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:48Decorrido prazo de JANE SAMARA ARAUJO MARTINS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:48Juntada de Petição de diligência
10/06/2024, 15:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024, 15:44Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024, 17:41Expedição de Mandado.
07/06/2024, 15:29Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024, 11:37Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:11Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:11Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2023. Documento: 72796154
12/12/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2023. Documento: 72796154
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo N. 3001284-50.2019.8.06.0012 Promovente: JANE SAMARA ARAUJO MARTINS Promovido: RES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença. Ocorre que a parte executada se encontra em processo de recuperação judicial e o crédito principal neste processo é de natureza concursal, conforme decisão prolatada no ID 23679529. A recuperação judicial, conforme estabelece o art. 47 da lei 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de c
11/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo N. 3001284-50.2019.8.06.0012 Promovente: JANE SAMARA ARAUJO MARTINS Promovido: RES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença. Ocorre que a parte executada se encontra em processo de recuperação judicial e o crédito principal neste processo é de natureza concursal, conforme decisão prolatada no ID 23679529. A recuperação judicial, conforme estabelece o art. 47 da lei 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de c
11/12/2023, 00:00Documentos
Intimação da Sentença
•06/06/2024, 21:33
Intimação da Sentença
•08/12/2023, 20:05
Intimação da Sentença
•08/12/2023, 20:05
Intimação da Sentença
•08/12/2023, 20:05
Sentença
•28/11/2023, 18:59
Despacho
•23/04/2023, 15:22
Decisão
•15/07/2021, 08:38
Despacho
•23/09/2020, 14:13
Despacho
•11/12/2019, 15:03
Petição
•07/11/2019, 09:49
Petição
•07/11/2019, 09:49
Sentença
•25/09/2019, 21:08