3033444-25.2023.8.06.0001

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: PASSIVO

REGIMARA DA SILVA PEREIRA

OAB/CE 28983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026. Documento: 34821708

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34821708

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34821708

14/03/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de VALDENIA DE SOUZA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de QUITERIA PONTES SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACHADO BESSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Recurso especial

09/02/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32344252

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 19:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 13:14

Despacho

•26/09/2025, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 11:53

Despacho

•26/02/2025, 18:39

Decisão

•29/11/2024, 16:37

Despacho

•23/08/2024, 17:28

Despacho

•24/06/2024, 14:30

Despacho

•12/06/2024, 09:15

Sentença

•10/05/2024, 10:04

Decisão

•27/03/2024, 10:45

Despacho

•09/01/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:32