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3000196-88.2023.8.06.0059
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI
CPF 043.***.***-50
MUNICIPIO DE GRANJEIRO
CNPJ 41.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
RAFAEL MACEDO
OAB/CE 41259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/05/2026, 08:51Transitado em Julgado em 29/04/2026
04/05/2026, 13:48Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:48Decorrido prazo de DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 01:01Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35070486
01/04/2026, 00:00Juntada de Petição de manifestação
31/03/2026, 11:01Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35070486
31/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35070486
30/03/2026, 16:30Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2026, 07:10Conhecido o recurso de DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI - CPF: 043.552.153-50 (APELANTE) e não-provido
23/03/2026, 15:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2026, 15:42
Despacho
•10/03/2026, 13:53
Despacho
•29/01/2026, 11:59
Despacho
•29/01/2026, 11:59
Sentença
•10/10/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 11:13
Decisão
•28/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 10:16
Decisão
•15/10/2023, 14:19