0049346-55.2012.8.06.0001

Ação Civil PúblicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO AMBIENTAL VIRAMUNDO

CNPJ 04.***.***.0001-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA- 134 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA-CE-DR. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Autor

CONSTRUTORA WALDYR DIOGO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

ASSOCIACAO CEARENSE DOS EMPRESARIOS DA COMSTRUCAO E LOTEADORES -CECOL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165974070

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165974070

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165974070

06/08/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de DAVI ARAGAO ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESIO FEITOSA LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE MEDEIROS SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:06

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:33

Despacho

•19/01/2026, 14:43

Despacho

•22/07/2025, 11:58

Despacho

•30/08/2024, 09:28

Decisão

•15/12/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2018, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2018, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2016, 10:07

Documentos Diversos

•07/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2012, 12:00