0043223-41.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.021.433,18

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 194880570

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 194880570

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194880570

19/03/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:18

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:51

Processo Reativado

09/02/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:51

Juntada de comunicação

06/02/2026, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO EURIMAR FONTINELES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:18

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:21

Despacho

•04/03/2026, 15:18

Despacho

•27/01/2026, 14:20

Decisão

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•23/11/2025, 18:23

Decisão

•26/09/2025, 13:51

Decisão

•09/03/2025, 16:57

Decisão

•25/07/2024, 11:53

Decisão

•15/12/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2016, 12:05