0495509-48.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 24/01/2025

13/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE GEORGE DE CASTRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111722606

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111722606

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111722606

29/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOSE GEORGE DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO NAURO DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID n°. 83476455, visto que a Requisição de Pequeno Valor não foi enviada via SAPRE. Logo, determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de ID n°. 82316694, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0495509-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Multas e demais Sanções]

02/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 13:30

Sentença

•25/10/2024, 13:05

Despacho

•25/07/2024, 14:47

Despacho

•03/04/2024, 17:52

Decisão

•15/12/2023, 13:27

Despacho

•08/09/2023, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 17:32

Documentos Diversos

•21/04/2021, 17:57

Documentos Diversos

•08/07/2019, 11:28

Documentos Diversos

•11/07/2018, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2015, 14:45

Ato Ordinatório

•09/02/2011, 12:00