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3000059-05.2023.8.06.0028
Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.023,56
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSA EVIENA ALVES
CPF 378.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025, 08:39Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025, 08:39Juntada de Certidão
12/05/2025, 08:39Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:06Decorrido prazo de ROSA EVIENA ALVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:07Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2025, 15:11Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18603236
13/03/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2025, 10:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18603236
12/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603236
11/03/2025, 12:23Conhecido o recurso de ROSA EVIENA ALVES - CPF: 378.546.153-49 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2025, 20:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025, 16:50Juntada de intimação de pauta
06/03/2025, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025, 16:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/03/2025, 20:36
Despacho
•19/02/2025, 14:45
Despacho
•19/11/2024, 15:52
Despacho
•19/11/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 19:14
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 17:53
Sentença
•16/08/2024, 16:50
Despacho
•19/12/2023, 01:46
Decisão
•15/05/2023, 14:17