0133204-81.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOAO JORGE DE PONTES VIEIRA FILHO

CPF 002.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LEIVISON VIANA DE SOUZA

OAB/CE 23622•Representa: ATIVO

RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/CE 23416•Representa: ATIVO

ERIKA CONDE HOLANDA

OAB/CE 26361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 176155791

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 176155791

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176155791

18/11/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 21:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 21:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 21:18

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 21:18

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de ERIKA CONDE HOLANDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:59

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:59

Decorrido prazo de LEIVISON VIANA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:59

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•27/11/2025, 00:43

Pedido de reconsideração de decisão

•27/11/2025, 00:43

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 00:43

Decisão

•12/11/2025, 21:27

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Despacho

•27/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 12:05

Interlocutória

•02/04/2019, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 15:28