3036968-30.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DE SOUZA

CPF 022.***.***-49

Reu

JOSE DURVAL FERREIRA FREITAS

CPF 018.***.***-15

Reu

MARIA LENER FREITAS LINS

CPF 168.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: PASSIVO

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:47

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:08

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31833165

09/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 19:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 16:53

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Despacho

•22/10/2025, 13:14

Despacho

•16/10/2025, 06:06

Despacho

•12/09/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 16:29

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 16:29

Sentença

•27/06/2025, 16:11

Despacho

•20/02/2025, 15:57

Despacho

•11/09/2024, 09:14

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Despacho

•19/12/2023, 07:54