3001439-02.2023.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIBNA LIZ NEPOMUCENO MEDEIROS DAMASCENO

CPF 666.***.***-72

Autor

PDV COMERCIO, SEGUROS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:40

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78095628

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001439-02.2023.8.06.0016 SENTENÇA LIBNA LIZ NEPOMUCENO MEDEIROS DAMASCENO ingressou com a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto e Pedido de Danos Morais em face de PDV COMERCIO, SEGUROS E CORRETAGEM DE VEÍCULOS LTDA., ambos qualificados nos autos, pelas razões elencadas na exordial. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Preliminarmente, em consulta ao sis

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78095628

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78095628

09/01/2024, 12:51

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2024 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/01/2024, 11:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão

29/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 15:22

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

29/12/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 11:37