0138012-95.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS JOSE DE ARAUJO FAUSTINO

CPF 775.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187210275

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187210275

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187210275

16/12/2025, 17:06

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

16/12/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:49

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:14

Decisão

•16/09/2025, 13:15

Despacho

•26/07/2024, 11:40

Decisão

•15/12/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 13:06

Documentos Diversos

•20/07/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2019, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2019, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2013, 12:00