0233574-53.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.017,84

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

JOSE HUMBERTO PINHEIRO

CPF 276.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:56

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136043353

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136043353

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136043353

19/02/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 14:56

Despacho

•14/02/2025, 16:40

Despacho

•17/12/2024, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 14:56

Despacho

•30/11/2023, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:05

Ementa

•10/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:54