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0259987-69.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0259987-69.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
22/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12086002), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição elet ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0259987-69.2022.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 07:54Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952313
06/02/2024, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2024, 22:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0259987-69.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES SAUNDERS - CE12754 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o dispost
05/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952313
05/02/2024, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 05:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952313
02/02/2024, 09:27Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 09:27Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024, 14:14Conclusos para decisão
31/01/2024, 10:06Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 19:16Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72954332
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 14:59Documentos
Despacho
•17/12/2025, 09:24
Informação
•16/12/2025, 09:40
Informação
•16/12/2025, 09:40
Despacho
•20/03/2025, 12:48
Despacho
•27/02/2025, 19:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/01/2025, 19:15
Despacho
•20/07/2024, 17:14
Despacho
•14/05/2024, 12:21
Despacho
•24/04/2024, 17:10
Decisão
•31/01/2024, 14:14
Intimação da Sentença
•09/01/2024, 15:08
Intimação da Sentença
•09/01/2024, 15:08
Sentença
•01/12/2023, 17:08
Despacho
•21/11/2022, 12:22
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2022, 14:31