0516706-59.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.761,14

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ABIGAIL CARVALHO TEIXEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EUGENIO OLIVEIRA COELHO

OAB/CE 26406•Representa: ATIVO

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES

OAB/CE 12810•Representa: ATIVO

JOSE CESAR DE AQUINO OLIVEIRA

OAB/CE 9550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 196459993

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 196459993

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196459993

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:38

Despacho

•28/08/2025, 14:34

Despacho

•25/07/2025, 11:13

Despacho

•12/07/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 11:13

Despacho

•13/06/2025, 09:30

Despacho

•22/04/2025, 14:15

Decisão

•22/04/2024, 17:17

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 11:28