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3000242-43.2023.8.06.0038
Remessa Necessária CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS VIANA DA SILVA
CPF 811.***.***-20
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/12/2024, 10:16Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024, 13:55Juntada de Certidão
02/12/2024, 13:55Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/10/2024 23:59.
29/11/2024, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 18:00Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
29/11/2024, 18:00Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14852107
08/10/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
07/10/2024, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14852107
07/10/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 07:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 07:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14852107
04/10/2024, 07:34Negado seguimento a Recurso
02/10/2024, 16:44Conclusos para despacho
02/10/2024, 13:20Conclusos para julgamento
02/10/2024, 13:19Documentos
TipoProcessoDocumento#607
•02/10/2024, 16:44
DESPACHO
•30/07/2024, 19:29
DESPACHO
•30/07/2024, 19:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2024, 14:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2024, 14:53
SENTENÇA
•05/06/2024, 15:16
DECISÃO
•19/12/2023, 22:21