3000319-39.2023.8.06.0107

Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCINEIDE BARROS XAVIER

CPF 036.***.***-14

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARROS XAVIER em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de Delegacia Regional de Jaguaribe em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Publicado Decisão em 22/01/2024. Documento: 77407901

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000319-39.2023.8.06.0107 AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE AUTOR DO FATO: FRANCINEIDE BARROS XAVIER DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais (Art. 129, inciso I, da Constituição Federal), requereu o arquivamento do Inquérito Policial em epígraf

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77407901

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77407901

11/01/2024, 09:54

Determinado o Arquivamento

11/01/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:24

Documentos

DECISÃO

•11/01/2024, 09:54

DECISÃO

•11/01/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 15:24