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3000941-74.2023.8.06.0154
Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CNPJ 07.***.***.0001-68
FRANCISCO EDSON MAIA COSTA
CPF 005.***.***-40
Advogados / Representantes
EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ
OAB/CE 30411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 11:31Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 15:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36074709
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36074709
27/04/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 11:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (REQUERENTE) e não-provido
23/04/2026, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2026, 09:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 08:55Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 01:03Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 17:44Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35429075
06/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35429075
02/04/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2026, 11:59
Despacho
•05/03/2026, 15:08
Decisão
•28/11/2025, 19:04
Despacho
•03/10/2025, 09:58
Despacho
•23/06/2025, 16:38
Intimação da Sentença
•28/05/2025, 14:12
Intimação da Sentença
•28/05/2025, 14:12
Sentença
•27/05/2025, 18:14
Decisão
•21/01/2025, 15:30
Despacho
•10/07/2024, 17:47
Despacho
•10/07/2024, 17:47
Decisão
•09/02/2024, 17:09
Despacho
•12/12/2023, 20:52