3001002-56.2023.8.06.0049

Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO NICOLAU PEREIRA

CPF 485.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 22:45

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAU PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 20:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:55

Juntada de despacho

22/03/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001002-56.2023.8.06.0049-. Apelante: FRANCISCO NICOLAU PEREIRA Apelado(s): ESTADO DO CEARÁ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Apelação cível

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:04

Documentos

DESPACHO

•17/05/2024, 20:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:29

DESPACHO

•05/12/2023, 15:58

DESPACHO

•14/11/2023, 11:23

SENTENÇA

•28/08/2023, 08:04

DECISÃO

•25/05/2023, 18:31

DESPACHO

•28/04/2023, 14:26

DECISÃO

•24/04/2023, 08:33