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3002232-77.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MICHELLY MEDEIROS DE ASSIS LUCENA
CPF 741.***.***-34
HELIO DE FARIAS CARNEIRO JUNIOR
CPF 080.***.***-35
ANNA BARBARA RIVA DE ASSIS LUCENA
CPF 096.***.***-38
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0170-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 12:41Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 09:41Conclusos para despacho
21/05/2024, 19:25Transitado em Julgado em 17/05/2024
21/05/2024, 19:25Juntada de Certidão
21/05/2024, 19:25Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2024, 19:25Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Decorrido prazo de ANNA BARBARA RIVA DE ASSIS LUCENA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Decorrido prazo de HELIO DE FARIAS CARNEIRO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MICHELLY MEDEIROS DE ASSIS LUCENA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 84822242
02/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por MICHELLY MEDEIROS DE ASSIS LUCENA, HELIO DE FARIAS CARNEIRO JUNIOR e ANNA BARBARA RIVA DE ASSIS LUCENA, em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor das empresas requeridas, em decorrên
01/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84822242
01/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84822242
30/04/2024, 15:08Julgado improcedente o pedido
30/04/2024, 15:08Documentos
Despacho
•22/05/2024, 09:41
Despacho
•30/04/2024, 15:08
Despacho
•08/03/2024, 08:35