0000154-77.2009.8.06.0028

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 22.889,58

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO

CPF 048.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Publicado Sentença em 18/03/2024. Documento: 82324723

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000154-77.2009.8.06.0028 Trata-se de execução fiscal cujas partes estão acima nominadas. A parte exequente peticionou nos autos informando a ocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82324723

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324723

14/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 21:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 14:08

DECISÃO

•08/01/2024, 18:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/10/2022, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:05