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0010514-13.2020.8.06.0052
Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 70.592,97
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
Partes do Processo
FRANCISCO ARONIO SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 026.***.***-36
MUNICIPIO DE BREJO SANTO
CNPJ 07.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
OAB/CE 28561•Representa: ATIVO
JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO
OAB/CE 28834•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 168776365
15/09/2025, 00:00Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 168776365
15/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 168776365
08/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 168776365
08/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168776365
05/09/2025, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168776365
05/09/2025, 16:23Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 12:07Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:11Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 14:29Processo Reativado
05/03/2025, 14:29Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 13:41Conclusos para decisão
15/01/2025, 09:00Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025, 09:00Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 09:39Documentos
Decisão
•21/01/2026, 12:23
Petição (Outras)
•22/09/2025, 12:50
Despacho
•05/09/2025, 12:07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 18:35
Despacho
•24/02/2025, 13:41
Petição
•19/06/2024, 09:39
Intimação da Sentença
•11/01/2024, 14:50
Intimação da Sentença
•11/01/2024, 14:50
Intimação da Sentença
•11/01/2024, 14:50
Sentença
•11/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•17/03/2021, 12:32
Documentos Diversos
•12/03/2021, 18:00