0007204-47.2015.8.06.0028

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 22.042,92

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

SEMACE

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE MENEZES

CPF 370.***.***-34

Reu

FRANCISCO JOSE DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ARINILDES CHAVES

OAB/CE 5812•Representa: ATIVO

GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES

OAB/CE 23461•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO CARMO

OAB/CE 5825•Representa: PASSIVO

HELANO BASTOS OLIVEIRA

OAB/CE 46469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/07/2025. Documento: 165388484

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165388484

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165388484

16/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:00

Sentença

•16/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:15

Sentença

•30/10/2024, 12:25

Despacho

•19/03/2024, 21:39

Decisão

•08/01/2024, 18:48

Documentos Diversos

•08/11/2021, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 19:01

Anexo de movimentação

•03/07/2020, 19:42